TCE nega recurso e julga irregulares as contas anuais do ex-prefeito João Ferlin

A defesa do ex-prefeito de São José dos Quatro Marcos, João Roberto Ferlin, teve recurso negado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão do Pleno ocorreu na sessão ordinária do dia 16 de fevereiro, quando foram analisados os documentos que compõem o processo relatado pelo conselheiro Domingos Neto, cujo voto foi acolhido por unanimidade.

Em 2012, o TCE julgou procedente a representação em desfavor do então prefeito e determinou que ele, em solidariedade com a chefe do setor de compras, Luciana Aparecida Luceno, restituísse o valor de 1001,64 UPFs/MT. Decidiu ainda, que o gestor deveria restituir por conta própria o valor de 2.058,78 UPFs/MT e pagar multa de 33 UPFs. A mesma decisão também julgou irregulares as contas anuais da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, gestão 2011.

Para o relator do processo, conselheiro Domingos Neto, a defesa não conseguiu demonstrar que não houve participação do gestor na falha apontada. "A defesa alegou que houve omissão na decisão do Tribunal de Contas por não apreciar as planilhas e documentos que comprovariam o fato de que as falhas não seriam de responsabilidade dos recorrentes. Contudo, a equipe técnica, por meio de parecer que compõe o processo, apontou que os documentos foram analisados, mas o conteúdo não teve nenhum fato novo que levasse a mudar a decisão", afirmou o relator.

Nesse sentido, o Ministério Público de Contas também se manifestou pelo improvimento do recurso na modalidade embargos de declaração.